Questão 218067

O trabalho isolado do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

A garantia de proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A celebração de convênios, protocolos, ajustes, termos ou outros instrumentos de promoção de parceria entre órgãos governamentais ou entre estes e entidades não governamentais, tendo por objetivo a implementação de programas de erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A divulgação pormenorizada de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com perspectiva de gênero e de raça ou etnia.

A manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses.