Questão
ID 218066Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2015 Banca: CIAAR - Centro de Instrução e Adaptação Órgão: Ministério da Defesa - Aeronáutica
A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece que é obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade pode compreender alguns aspectos como:
I. opinião e expressão.
II. crença e culto religioso.
III. participação na vida familiar e comunitária.
IV. gratuidade integral e incondicional em quaisquer meios de transporte de propriedade pública ou privada de natureza comercial.
V. faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
Os aspectos enumerados anteriormente que realmente estão compreendidos pelo direito à liberdade, de acordo com o Estatuto do Idoso são apenas