Questão
ID 218048Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida
Ano: 2011 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
Baseado no Estatuto do Idoso – TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais – CAPÍTULO I – Do Direito àVida:Art. 9o - É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e