Questão
ID 2180347Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio de Janeiro
Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo:
I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
II- Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
III- Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
IV- Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
V- Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
Conforme o disposto na Constituição Federal de 1988, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos, além de outros, apenas os direitos previstos nos itens: