Questão 218033

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 218033

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2019 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Areal

Conforme disposições do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741/2003, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Sobre o assunto, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A garantia de prioridade não compreende preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
Alternativa B:
Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de setenta e cinco anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
Alternativa C:
É dever exclusivo do poder público prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Alternativa D:
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

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