Questão
ID 218031Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Capítulo I - do Direito à Vida, Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Candói
Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(\quad\quad)
(_) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
(_) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
(_) Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.