Questão 2180250

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2180250

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

Constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos, EXCETO:

Alternativa A:
Perfurar poços para extração de água subterrânea ou operá-los com a devida autorização.
Alternativa B:
Fraudar as medições dos volumes de água utilizados ou declarar valores diferentes dos medidos.
Alternativa C:
Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades competentes no exercício de suas funções.
Alternativa D:
Derivar ou utilizar recursos hídricos para qualquer finalidade, sem a respectiva outorga de direito de uso.
Alternativa E:
Utilizar-se dos recursos hídricos ou executar obras ou serviços relacionados com os mesmos em desacordo com as condições estabelecidas na outorga.