Questão 2180248

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 2180248

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

A Lei Federal 9.433/97, em seu art 44 fala das competências das Agências de Água no âmbito de sua área de atuação, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
É competência das Agências de Água manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
Alternativa B:
Não é competência das Agências de Água manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.
Alternativa C:
É competência das Agências de Água gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação.
Alternativa D:
É competência das Agências de Água elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.
Alternativa E:
É competência das Agências de Água efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.