Questão 2180246

Direito Ambiental · 2019

Questão

ID 2180246

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

O art 12 da Lei Federal 9.433/97 traz a seguinte redação “Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:”, assinale a alternativa INCORRETA quanto aos itens descritos pelo referido artigo:

Alternativa A:
Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
Alternativa B:
Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Alternativa C:
Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
Alternativa D:
Aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
Alternativa E:
Ausência de uso por três anos consecutivos.

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