Questão
ID 2180242Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito Sociais Coletivos dos Trabalhadores ou Direito de Greve e Direito Sindical (Artigos 8º a 11)
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi
De acordo com o art. 8º da Constituição Federal, “é livre a associação profissional ou sindical, observando o seguinte”:
I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.
II. É eletiva a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. Ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.
IV. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
Estão corretos os itens: