Questão
ID 2180190Disciplina: Legislação de Trânsito
Assunto: Da Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi
Acerca do Sistema Nacional de Trânsito, julgue os itens a seguir.
I. O Sistema Nacional de Trânsito é composto por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito têm por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades.
III. Fixar a padronização, mediante normas e procedimentos, dos critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito.
IV. O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo normativo e consultivo e também é o coordenador do Sistema Nacional de Trânsito.
V. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis por organizar os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, devendo estabelecer os limites circunscricionais de suas atuações.
Quanto às proposições analisadas, é correto afirmar que: