Questão
ID 2180084Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Educação Básica
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi
Na oferta da educação básica, cabe ao Estado atender os estudantes com programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A Lei nº. 9394/96 determina que essa oferta: