Questão
ID 218003Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo I - do Direito à Vida
Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Osasco
O Estatuto da pessoa idosa (Lei federal nº 11.340/2003) rege, em seu artigo 9o: É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de