Questão
ID 217994Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conceito, Objeto e Fontes de Direito Constitucional
Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita
A Constituição Federal do Brasil prevê, além da democracia representativa (exercida por meio de políticos eleitos), mecanismos de participação direta da população nas decisões políticas, como o plebiscito e o referendo, que são consultas populares sobre matéria de relevância.