Questão 2179812

Direito Civil · 2019

Questão

ID 2179812

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais – Doação (Art. 538 ao 554)

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi


Com relação aos contratos de doação, julgue os itens a seguir.

I. O contrato de doação pura e simples em benefício do absolutamente incapaz, em regra, dispensa a aceitação expressa.

II. Nos contratos de doação com encargo, o silêncio do donatário pode resultar na aceitação tácita.

III. O contrato de doação é simplesmente consensual, visto que não exige, para seu aperfeiçoamento, a entrega da coisa doada ao donatário, gerando apenas direitos pessoais entre do doador e o donatário.

IV. A doação feita em contemplação de casamento futuro com pessoa certa e determinada pode ser impugnada pelos nubentes por falta de aceitação.

V. A doação de um cônjuge a outro não importa em adiantamento de herança.

Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 2179812
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