Questão 2179779

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2179779

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Na Sucessão Empresarial

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

Quanto à responsabilidade tributária, não é possível afirmar:

Alternativa A:
O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.
Alternativa B:
A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.
Alternativa C:
O adquirente é pessoalmente responsável pelos tributos relativos ao bem adquirido.
Alternativa D:
Em regra, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável, mas independe da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa E:
Os pais respondem solidariamente com seus filhos menores pelos tributos por estes devidos nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.