Questão 2179776

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2179776

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exceções

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A instituição, extinção, majoração e redução dos tributos e alteração de alíquotas somente serão estabelecidas por lei.

PORQUE

II. O Princípio da Legalidade Tributária é um dos princípios constitucionais tributários.

Alternativa A:
As duas proposições são falsas.
Alternativa B:
A primeira proposição é falsa, a segunda proposição é verdadeira, mas a segunda proposição não é justificativa para a primeira.
Alternativa C:
A primeira proposição é verdadeira, a segunda proposição é falsa e não é justificativa para a primeira.
Alternativa D:
As duas proposições são verdadeiras e a segunda proposição é justificativa para a primeira.
Alternativa E:
As duas proposições são verdadeiras, mas a segunda proposição não é justificativa para a primeira.