Questão 2179775

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2179775

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Taxas de Serviço

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

Acerca das taxas, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A taxa é um tributo imediatamente vinculado à ação estatal, diretamente referida ao sujeito passivo.
Alternativa B:
A taxa se submete ao Princípio da Legalidade Tributária, devendo ser necessariamente instituída por lei.
Alternativa C:
A taxa pode ter como fato gerador a utilização potencial de serviço público.
Alternativa D:
O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
Alternativa E:
A taxa pode ter como fato gerador o exercício efetivo ou potencial do poder de polícia.