Questão 2179770 de Direito Tributário - IDHTEC 2019

Questão

ID 2179770

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Estados e DF

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

Ainda no tocante à repartição das receitas tributárias do Imposto de Renda (IR), é incorreto o que se afirma em:

Alternativa A:
O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Estados e Distrito Federal, pertencem aos Estados e ao Distrito Federal.
Alternativa B:
Os valores obtidos com a arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas sociedades de economia mista e empresas públicas estaduais pertencem aos Estados.
Alternativa C:
Pertence aos Estados o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título pelas autarquias e fundações que instituídas e mantidas por eles.
Alternativa D:
A totalidade da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios deve ser repassada a eles.
Alternativa E:
O montante que resultar da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelas autarquias e pelas fundações instituídas e mantidas pelos Municípios é integralmente repassado pela União aos Municípios.