Questão 2179768

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2179768

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Hipótese de Incidência X Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

No que concerne ao fato gerador da obrigação tributária, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
O fato gerador da obrigação determina a natureza jurídica específica do respectivo tributo.
Alternativa B:
O fato gerador define qual lei deve ser aplicada no momento da cobrança do tributo, a fim de evitar a retroatividade da lei tributária.
Alternativa C:
O fato gerador se configura na materialização da hipótese de incidência.
Alternativa D:
A obrigação tributária nasce a partir da consubstanciação do fato gerador.
Alternativa E:
O fato gerador é previsto abstratamente na norma legal.