Questão 2179765

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2179765

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pagamento

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

São formas admitidas no Sistema Tributário Nacional como hábeis a efetuar o pagamento dos créditos tributários as descritas abaixo, dentre as quais não se inclui:

Alternativa A:
Cheque, somente sendo considerado extinto o crédito tributário com o resgate do cheque pelo sacado.
Alternativa B:
Papel selado, sendo este equiparado ao pagamento em estampilha.
Alternativa C:
Vale postal, sendo permitida a determinação, mediante lei, da exigência de garantias.
Alternativa D:
Dação em pagamento de bem móvel, na forma estabelecida na lei.
Alternativa E:
Estampilha, considerando-se extinto o crédito tributário com a inutilização regular da estampilha, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

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