Questão 2179764

Com relação ao ISSQN, julgue os itens que seguem.

I. O ISSQN deve ser calculado sobre o preço do serviço, incluindo-se os juros, seguros, multas ou indenizações que porventura possam existir.

II. Nos serviços gratuitos não incide ISSQN, por ausência de base de cálculo a ensejar o tributo.

III. O fato gerador do ISSQN é a prestação remunerada de serviços a terceiros.

IV. Por força da competência privativa do Município para legislar sobre o ISSQN, é constitucional a lei municipal que preveja outras hipóteses de exclusão de valores da base de cálculos do ISSQN, além dos casos previstos em Lei Complementar nacional.

V. O ISSQN tem a característica de ser regulador de mercado.

Está(ão) correto(s):