Questão 2179763

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 2179763

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi

Compete aos Municípios instituir imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (Art. 156, I, CF). Diante de tal imposto, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Podem ser considerados sujeitos passivos do IPTU o proprietário, o possuidor com posse ad usucapionem, o locatário e o usufrutuário.
Alternativa B:
O Distrito Federal possui competência para instituir o IPTU e para estabelecer os casos de isenção.
Alternativa C:
No caso de existir um território não dividido em municípios, a competência para instituir o IPTU será da União.
Alternativa D:
A competência dos Municípios para instituir o IPTU é política e indelegável.
Alternativa E:
O sujeito passivo do IPTU é a pessoa que detiver qualquer direito de gozo do bem imóvel, seja ele pleno ou limitado.

Estatísticas Cadernos

Questão 2179763

Continue estudando na plataforma