Questão
ID 2179762Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Comum
Ano: 2019 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Maragogi
Com relação à competência tributária comum, analise os itens a seguir.
I. A competência comum está restrita aos tributos contraprestacionais.
II. A competência comum implica no fato de que tanto a União, quanto os Estados, Distrito Federal ou Municípios poderão ser sujeitos ativos desses tributos.
III. Os tributos de competência comum são devidos ao ente que prestar o serviço ou exercer a atividade aos quais encontram-se vinculados.
IV. As taxas e as contribuições de melhoria são exemplos de tributos cuja competência é comum.
V. A competência para a instituição de Contribuição de Iluminação Pública também é comum.
Quanto aos itens anteriores, é correto afirmar que: