Questão 2179749

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 2179749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Diretoria-Geral da Administração Penitenciária do Estado do Goiás

O sistema penal constitucional estabelece disposições específicas para a elaboração de normas infraconstitucionais, bem como orienta a atuação de todos os agentes envolvidos com a questão da segurança pública. No que se refere às disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As penas privativas de liberdade poderão ser impostas aos sucessores do condenado.
Alternativa B:
A prática de racismo não é considerada crime, salvo se a vítima for detentora de função pública.
Alternativa C:
Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com os próprios filhos durante o período de amamentação.
Alternativa D:
Os presos têm assegurado o respeito à respectiva integridade física, mas não à integridade moral.
Alternativa E:
A lei penal não retroagirá, mesmo que seja para beneficiar o réu.

Estatísticas Cadernos

Questão 2179749

Continue estudando na plataforma