Questão 2179740

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 2179740

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Parte Segunda - Processo e Julgamento

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Diretoria-Geral da Administração Penitenciária do Estado do Goiás

No que tange aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O processo e julgamento nesses crimes competirá ao chefe imediato do funcionário público.
Alternativa B:
A queixa ou a denúncia poderão ser anônimas, não necessitando, inicialmente, de nenhum documento que a instrua ou de qualquer declaração acerca da impossibilidade de apresentação de provas.
Alternativa C:
Os crimes de responsabilidade são crimes inafiançáveis.
Alternativa D:
Se o servidor público se achar fora da jurisdição do juiz, será considerado revel.
Alternativa E:
O juiz rejeitará a queixa ou denúncia em despacho fundamentado, caso seja convencido pela resposta do acusado ou do seu defensor da inexistência do crime ou da improcedência da ação.