Questão
ID 2179725Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 10.216/2001 - Dispõe sobre a Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais e Redireciona o Modelo Assistencial em Saúde Mental
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que aborda a reforma psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:
I. Presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
III. Ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de sua cura, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
IV. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Quais estão corretas?