Questão 2179719

Direito Tributário · 2026

Questão

ID 2179719

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 214/2025 - Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); Cria o Comitê Gestor do IBS e Altera a Legislação Tributária

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região

Nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 214/2025, são hipóteses de imunidade ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), EXCETO os fornecimentos

Alternativa A:
realizados por partidos políticos, inclusive seus institutos e suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores e das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos.
Alternativa B:
de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão.
Alternativa C:
de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
Alternativa D:
de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção onerosa.
Alternativa E:
realizados por entidades religiosas e por templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

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