Questão 2179707

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2026

Questão

ID 2179707

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LOA na CF/88

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região

A LOA integra o sistema de planejamento das finanças públicas e deve observar regras constitucionais quanto ao seu conteúdo e à sua elaboração. À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre a LOA.

Alternativa A:
Pode instituir ou majorar tributos quando necessário ao equilíbrio das contas públicas.
Alternativa B:
Deve conter exclusivamente matérias relacionadas à previsão da receita e à fixação da despesa, admitidas exceções para autorização de créditos suplementares e para a contratação de operações de crédito.
Alternativa C:
Estabelece metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro subsequente.
Alternativa D:
Possui vigência plurianual, orientando as despesas de capital da Administração Pública.
Alternativa E:
Substitui o plano plurianual na definição dos objetivos e dos programas de duração continuada.

Estatísticas Cadernos

Questão 2179707

Continue estudando na plataforma