Questão 2179674

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2179674

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei Nº 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, Que Criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região

De acordo com as disposições relativas ao patrimônio dos Conselhos Regionais de Psicologia, conforme Decreto nº 79.822/1977, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O patrimônio dos Conselhos Regionais inclui 2/3 das anuidades, taxas, emolumentos e multas arrecadadas.
Alternativa B:
O patrimônio dos Conselhos Regionais é formado exclusivamente pelas anuidades pagas pelos profissionais inscritos.
Alternativa C:
O patrimônio dos Conselhos Regionais é constituído apenas por bens adquiridos e dotações do Conselho Federal.
Alternativa D:
O patrimônio dos Conselhos Regionais é formado apenas por doações e legados recebidos de pessoas físicas ou jurídicas.
Alternativa E:
Todo o valor arrecadado com anuidades, taxas, emolumentos e multas pertence integralmente aos Conselhos Regionais.

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