Questão 2179629

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2179629

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região

De acordo com o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os provedores de internet não são responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros.
Alternativa B:
Os provedores de internet podem selecionar quais serviços, origens ou destinos são disponibilizados aos seus usuários.
Alternativa C:
O Marco Civil da Internet não parte do princípio do respeito à liberdade de expressão.
Alternativa D:
A Lei prevê a suspensão da internet aos usuários que promovam mentiras ou fake news.
Alternativa E:
Os provedores de internet devem guardar registros de conexão, sob sigilo, por pelo menos 5 anos.