Questão 2179603

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2179603

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 79.822/1977 - Regulamenta a Lei Nº 5.766, de 20 de Dezembro de 1971, Que Criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia e Dá Outras Providências

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região

Com base nas disposições do Decreto nº 79.822/1977 que tratam da organização e das competências dos conselhos regionais de Psicologia, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os conselhos regionais possuem sede obrigatoriamente no Distrito Federal, independentemente de decisão do Conselho Federal.
Alternativa B:
O mandato dos membros dos conselhos regionais será de 4 anos, sendo permitida a reeleição ilimitada.
Alternativa C:
Compete aos conselhos regionais exclusivamente fiscalizar o exercício profissional, cabendo ao Conselho Federal orientar e disciplinar a profissão.
Alternativa D:
Os conselhos regionais deliberarão validamente com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.
Alternativa E:
Entre as competências dos conselhos regionais, está a de funcionar como Tribunal Regional de Ética Profissional.

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