Questão 2179588

Os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar apenas o valor total da remuneração de seus empregados, sendo vedada a identificação nominal.

A divulgação das parcelas remuneratórias dos empregados dos conselhos de fiscalização profissional depende de solicitação formal do interessado.

Os conselhos de fiscalização profissional devem divulgar, de forma nominal e individualizada, as parcelas remuneratórias e indenizatórias recebidas pelos empregados, inclusive auxílios, gratificações e outras vantagens pecuniárias.

Apenas as remunerações fixas devem ser divulgadas, sendo dispensada a divulgação de vantagens eventuais ou indenizatórias.

A divulgação das parcelas remuneratórias aplica-se apenas aos ocupantes de cargos de direção dos conselhos de fiscalização profissional.