Questão 2179567

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 2179567

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares - LGPD

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região

Com base na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, inclusive nos meios digitais.
Alternativa B:
As normas gerais previstas na LGPD são de interesse nacional e devem ser observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa C:
A proteção de dados pessoais tem como um de seus fundamentos a autodeterminação informativa.
Alternativa D:
A disciplina da proteção de dados pessoais fundamenta-se na proteção da privacidade e da intimidade, não abrangendo valores relacionados à ordem econômica.
Alternativa E:
Entre os fundamentos da proteção de dados pessoais previstos na LGPD estão a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.