Questão
ID 2179502Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Controle da Execução Orçamentária na Lei 4.320/64
Ano: 2014 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região
Segundo o Art. 75 da Lei Federal nº 4320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá:
I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.
II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.
III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
IV. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
V. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
Quais estão corretas?