Questão
ID 2179322Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região
A respeito das Políticas Públicas de Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:
I. A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) foi criada em 2003, está vinculada ao Ministério da Saúde e tem por objetivo promover a igualdade de gênero e combater todas as formas de preconceito e discriminação.
II. Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, nas Resoluções da Organização dos Estados Americanos sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero e na declaração da ONU condenando violações dos direitos humanos com base na orientação sexual e identidade de gênero, foi criado em maio de 2018 o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica.
III. A partir de 1991 passa a ser obrigatória a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Surdez" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.
Quais estão corretas?