Questão 2179251

Direito Financeiro · 2019

Questão

ID 2179251

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Créditos Extraordinários

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região

Imagine que o governo brasileiro declare guerra a um país vizinho. Evidentemente que o confronto bélico requer realização de novas despesas, e, para estas, pela sua imprevisibilidade, não constavam dotações na lei do orçamento anual. Como toda despesa só pode ser realizada mediante a utilização de crédito orçamentário (dotação orçamentária), como deve proceder o governo para realizar tais despesas?

Alternativa A:
Abrir créditos adicionais extraordinários por decreto para ulterior autorização legislativa.
Alternativa B:
Determinar a realização das despesas sem a utilização de crédito orçamentário.
Alternativa C:
Solicitar ao Poder Legislativo autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Alternativa D:
Solicitar autorização para abertura de crédito adicional especial ao Poder Legislativo.
Alternativa E:
Recorrer a recursos financeiros internacionais até que obtenha crédito orçamentário.

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