Questão 2179241 de Legislação Federal - FUNDATEC 2019

Questão

ID 2179241

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região

O suprimento de fundos, previsto na regulamentação federal, corresponde ao regime de adiantamento previsto na Lei nº 4.320/1964: “aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação”. De acordo com a regulamentação vigente a respeito do suprimento de fundos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A despesa é liquidada somente após a prestação de contas do valor adiantado, pois somente nesse momento é que se conhece a sua verdadeira natureza.
Alternativa B:
A despesa somente é contabilizada como Variação Patrimonial Diminutiva no momento da prestação de contas.
Alternativa C:
Se no exercício seguinte àquele em que foi feito o adiantamento houver devolução de parte não aplicada, o valor devolvido é estornado da despesa no sistema patrimonial (Variação Patrimonial Diminutiva).
Alternativa D:
Por se tratar de um adiantamento, para que um servidor realize a despesa e, após prazo regulamentar, preste contas, o valor não é empenhado no momento da entrega, sendo empenhado apenas quando é liquidado.
Alternativa E:
Não se pode conceder um adiantamento para servidor que já esteja responsável por outro, mesmo que ainda não transcorrido o prazo para prestação de contas.

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Questão 2179241

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