Questão 2179233 de Direito Administrativo - FUNDATEC 2019

Questão

ID 2179233

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Entidades Integrantes da Administração Indireta

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região

A Administração Indireta constitui-se de entidades visando à descentralização de algumas funções do Estado (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios). São entes com personalidade jurídica própria, com autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio. Podem visar lucro ou não, dependendo da forma como foi criada, inclusive podendo ser regida pelo direito privado. Nesse sentido, sobre essas entidades, é correto afirmar que:

Alternativa A:
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa.
Alternativa B:
As empresas públicas não visam lucro e seu capital é constituído de capital público e privado, sendo que o Estado mantém o controle acionário.
Alternativa C:
As fundações públicas, criadas em virtude de autorização legislativa, executam atividades típicas de Estado e podem visar lucro.
Alternativa D:
As sociedades de economia mista são de personalidade jurídica de direito privado, visam lucro e são constituídas em forma de sociedades por ação.
Alternativa E:
O Conselho Federal de Psicologia é um exemplo de Fundação Pública e integra a administração indireta.

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Questão 2179233

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