Questão
ID 2179232Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Seção IV - dos Procedimentos de Classificação, Reclassificação e Desclassificação
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região
De acordo com Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informação, a classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal é de competência, no grau de ultrassecreto, das seguintes autoridades:
I. Presidente da República.
II. Vice-Presidente da República.
III. Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.
IV. Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
V. Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior.
Quais estão corretas?