Questão 2179165

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2179165

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá

Eduardo Lança é servidor público, titular de emprego público de enfermeiro em hospital estadual e, concomitantemente, exerce cargo público de agente fiscal de construções em Município. Sabe-se que há compatibilidade de horários em relação ao exercício das duas atividades. Tomando conhecimento de tal situação, até então não reportada pelo servidor, a Administração Estadual deve

Alternativa A:
abrir processo disciplinar e, caso comprovada a má-fé do servidor, demiti-lo do emprego público estadual.
Alternativa B:
convalidar a situação, dada a compatibilidade de horários e o fato de que o servidor atua em profissão regulamentada na área de saúde.
Alternativa C:
ignorar a situação, pois sendo os cargos ou empregos situados em entidades distintas, não se aplica a limitação à acumulação.
Alternativa D:
ignorar a situação, pois a regra que veda a acumulação diz respeito apenas a cargos e não a empregos públicos.
Alternativa E:
anular a posse do servidor no emprego público, determinando o ressarcimento de todos os vencimentos percebidos desde a investidura.

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