Questão 2179038

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2020

Questão

ID 2179038

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assuntos: LOAs Específicas dos Estados, DF e Municípios

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá

A Lei Orçamentária Anual de um ente público estadual

Alternativa A:
pode conter dispositivo que regula a instituição e o funcionamento de fundos.
Alternativa B:
é específica para cada um dos poderes, ou seja, um ente estadual tem três leis orçamentárias diferentes.
Alternativa C:
pode conter dispositivo que garanta a aplicação de, no mínimo, 10% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em ações de urbanismo.
Alternativa D:
pode deixar de computar os recursos oriundos das operações de crédito com vencimento no longo prazo no total das receitas orçamentárias.
Alternativa E:
deve computar a receita de alienação de bens pelo valor total e bruto a ser recebido e não pelo resultado a ser obtido com a alienação.