Questão 2178761

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2178761

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Proposição e Celebração dos Convênios

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá

A celebração de convênios entre o ente federado e as entidades que integram a Administração pública indireta exige

Alternativa A:
transferência de recursos materiais ou financeiros, que é a finalidade principal do ajuste.
Alternativa B:
descrição precisa do objeto e das atribuições de cada partícipe, demonstrando a convergência dos interesses envolvidos.
Alternativa C:
adequado dimensionamento dos servidores que serão transferidos de uma pessoa jurídica convenente à outra para execução das atividades previstas no plano de trabalho e outras de mesma natureza.
Alternativa D:
indicação e previsão de recursos orçamentários e financeiros que se prestarão a remunerar o ente convenente que executar as atribuições constantes do ajuste.
Alternativa E:
prévia licitação ou, ao menos, procedimento de chamamento para identificação do ente integrante da Administração indireta cujo campo funcional seja mais adequado à execução do objeto do convênio.