Questão 2178756

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2178756

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF)

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,

Alternativa A:
a lei estadual foi derrogada pela legislação federal posterior.
Alternativa B:
a lei estadual foi ab-rogada pela legislação federal posterior.
Alternativa C:
foi suspensa a eficácia da lei estadual pela lei federal no que lhe for contrário.
Alternativa D:
mantiveram-se os planos de validade, vigência e eficácia da lei estadual, pois incidem em planos materiais distintos, constitucionalmente delimitados.
Alternativa E:
a lei estadual é inconstitucional por invasão da competência privativa da União, portanto inválida ex tunc.

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