Questão 2178748

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 2178748

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade por Fato do Príncipe

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá

No contexto das contratações administrativas, constitui “fato do príncipe”

Alternativa A:
a cláusula do edital de licitação que permite à Administração revogar a licitação.
Alternativa B:
a rescisão unilateral do contrato, decorrente de conveniência administrativa.
Alternativa C:
a cláusula contratual que permite à Administração alterar unilateralmente o contrato.
Alternativa D:
o ato de autoridade pública, não relacionado com o contrato, que impacta no seu equilíbrio econômico-financeiro.
Alternativa E:
o evento de natureza interna, relacionado à gestão contratual, que dificulta ou impede a execução do ajuste pelo contratado.