Questão 2178627

Direito Constitucional · 2020

Questão

ID 2178627

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá

Sobre o veto oposto pelo chefe do Executivo a projeto de lei, é correto afirmar:

Alternativa A:
O veto político pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.
Alternativa B:
Quando parcial, pode incidir sobre palavras ou termos de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alíneas.
Alternativa C:
Só poderá ser rejeitado por, no mínimo, três quintos dos Deputados e Senadores em escrutínio aberto e em dois turnos.
Alternativa D:
Só poderá ser rejeitado por maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.
Alternativa E:
O veto jurídico pode ser considerado uma forma de controle de constitucionalidade preventivo e não judicial.