Questão
ID 2178617Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)
Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Amapá
Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal:
I. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
II. representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas;
III. promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados.
Trata-se de funções atribuídas, respectivamente, a
