Questão
ID 2178375Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos.
II. A esfera municipal da vigilância sanitária é a principal executora das ações e principal responsável por implementar serviços de vigilância sanitária.
Marque a alternativa CORRETA: