Questão
ID 2178289Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Requisitos para o Acesso
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II. A legalidade é um princípio que deve ser observado por todos os agentes públicos na execução dos seus atos.
Marque a alternativa CORRETA: