Questão
ID 2177575Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito de Propriedade e sua Função Social
Ano: 2019 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Colônia Leopoldina
Leia as afirmativas a seguir:
I. A propriedade atenderá a sua função social.
II. No Brasil, é ilegal a adoção de penas cruéis.
Marque a alternativa CORRETA: